IMÓVEIS EM MINAS GERAIS em 07-11-2017

← Voltar

Total de Publicações: 25
Data: 07/11/2017
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
PÁG 00031 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Editais

BELO HORIZONTE

COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG -
13ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita -
Finalidade: Edital de citação para apresentação de
defesa escrita. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias.
Número do Processo: 024.17.061.627-0. Tipo de
ação: penal. Nome do autor: Ministério Público
Estadual. O MM. Juiz de Direito da 13ª Vara
Criminal,
Dr. MARIA APARECIDA
CONSENTINO AGOSTINI, no uso de suas
atribuições, e na forma da lei,etc.. faz saber a todos
que
virem o presente edital ou dele tiver
conhecimento, que tem andamento nesta Vara
Criminal os autos do processo em que figura como
réu: JOÃO MARCOS DE MORAIS, filho de JOSÉ
CUPERTINO DE MORAIS e TEREZINHA DE
JESUS LIMA, nascido em 19/02/1958, que residia
na BC NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO,120,
BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO,
Belo Horizonte-MG, por infração ao artigo 21 do
LCP e 147 do Código Penal c/c61,II "f" . E,
constando dos autos estar a ré em lugar incerto e não
sabido, é o presente, para citá-lo a responder à
acusação, por escrito, nos termos dos arts. 396 e
396A da Lei 11.719/08, no prazo de 10 (Dez) dias.
Para conhecimento de todos, expediu-se o presente
edital que será publicado e afixado no hall de
entrada desta secretaria criminal, começando a
correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia
útil da publicação deste no DJE - Diário do
Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 6
de novembro de 2017. Bela. Vanessa Regina de
Menezes, Escrivã Judicial.
3ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de Belo
Horizonte - Edital de Notificação para apresentação
de Defesa Prévia com prazo de 05 dias - Justiça
Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 Gapre) - A
Dra. Riza Aparecida Nery, MMa. Juíza de Direito da
3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte,
FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o
processo de número 0024.16.135.191-1, em que
HENRIQUE
PEREIRA BARBOSA, filho de
Ernesto Nunes Barbosa e Santa Pereira Nunes
Barbosa, residente na Rua Das Oliveiras, nº108,
Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte/MG, foi
denunciado como incurso nas sanções do art. 28 da
Lei 11.343/06. E constando nos autos estar o réu em
local incerto e não sabido, notifique-o por meio
deste edital para que apresente Defesa Prévia, no
prazo de 10 dias, correndo o prazo após o término do
fixado neste edital, salvo se no curso deste, for feita
a notificação por outra forma da Lei. E, para
conhecimento de todos, expediu-se o presente que
será publicado e afixado na forma da Lei. Belo
Horizonte, 06 de novembro de 2017. Eu, Cíntia
Gilberto da Silva, Oficial de Apoio Judicial, o
digitei;
Eu, Alexandre de Menezes Pimenta,
Escrivão, por ordem da MMa. Juíza, o subscrevo.
3ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de Belo
Horizonte - Edital de Notificação para apresentação
de Defesa Prévia com prazo de 05 dias - Justiça
Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 Gapre) - A
Dra. Riza Aparecida Nery, MMa. Juíza de Direito da
3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte,
FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o
processo de número 0024.16.159.498-1, em que
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, filho de
Maria Elenice Pereira dos Santos, residente na Rua
Castelo de Óbidos, nº199, Bairro São Castelo, em
Belo Horizonte/MG, foi denunciado como incurso
nas sanções do art. 28 da Lei 11.343/06. E constando
nos autos estar o réu em local incerto e não sabido,
notifique-o por meio deste edital para que apresente
Defesa Prévia, no prazo de 10 dias, correndo o prazo
após o término do fixado neste edital, salvo se no
curso deste, for feita a notificação por outra forma
da Lei. E, para conhecimento de todos, expediu-se o
presente que será publicado e afixado na forma da
Lei. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017. Eu,
Cíntia Gilberto da Silva, Oficial de Apoio Judicial, o
digitei;
Eu, Alexandre de Menezes Pimenta,
Escrivão, por ordem da MMa. Juíza, o subscrevo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - COMARCA DE
BELO HORIZONTE/MG - Secretaria da 4ª Vara de
Sucessões e Ausência - ARRECADAÇÃO DE
BENS DE AUSENTE - ART. 1161 DO CPC -
PRAZO DE 01 ANO - 6 PUBLICAÇÕES DE DOIS
EM DOIS MESES. - Ação de Declaração de
Ausência
- Processo nº 0024.14.207.616-5-
Requerente: Reginaldo da Silva Pereira - Requerido:
Wilson Avelino Pereira. O Juiz Direito da 4ª Vara
Sucessões e Ausência, na forma da Lei etc. Faz
saber a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que, no processo acima, foi
declarada por sentença proferida em 11 de maio de
2016 a ausência de Wilson Avelino Pereira, e
determinada a arrecadação de seus bens, nos termos
do art. 745 e seguinte do CPC, nomeando-lhe
curador na pessoa de Reginaldo da Silva Pereira,
através do presente edital, fica intimado o ausente
para, querendo, entrar na posse de seus bens, no
prazo de 01 (um) ano, contado da publicação do
primeiro edital, findo o qual, não havendo qualquer
manifestação, prosseguir-se-á com a sucessão
provisória, na forma da lei. E, para conhecimentos
de todos, expediu-se o presente edital, que vai
afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da
lei. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017. (a)
Bel. Antônio José de Carvalho, o digitei e assino. (a)
Dr. Edson de Almeida Campos Júnior - Juiz de
Direito da 4ª Vara Sucessões e Ausência.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - COMARCA DE
BELO HORIZONTE/MG - Secretaria da 4ª Vara de
Sucessões e Ausência - ARRECADAÇÃO DE
BENS DE AUSENTE - ART. 1161 DO CPC -
PRAZO DE 01 ANO - 6 PUBLICAÇÕES DE DOIS
EM DOIS MESES. - Ação de Declaração de
Ausência
- Processo nº 0024.12.068.166-3-
Requerente: Solange Cristina Nogueira Marrocos -
Requerido: Ramon José Sobrinho. O Juiz Titular da
4ª Vara Sucessões e Ausência, na forma da Lei etc.
Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que, no processo acima,
foi declarada por sentença proferida em 20 de
setembro de 2014 a ausência de Ramon José
Sobrinho, e determinada a arrecadação de seus bens,
nos termos do art. 1161 e seguinte do CPC,
nomeando-lhe curador na pessoa de Raphael Amaral
Sobrinho, através do presente edital, fica intimado o
ausente para, querendo, entrar na posse de seus bens,
no prazo de 01 (um) ano, contado da publicação do
primeiro edital, findo o qual, não havendo qualquer
manifestação,
prosseguir-se-á com a sucessão
provisória, na forma da lei. E, para conhecimentos
de todos, expediu-se o presente edital, que vai
afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da
lei. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017. (a)
Bel. Antônio José de Carvalho, o digitei e assino. (a)
Dr. Edson de Almeida Campos Júnior - Juiz de
Direito da 4ª Vara Sucessões e Ausência.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG -
14ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita -
Finalidade: Intimar a vítima da sentença que
declarou extinta a punibilidade do acusado. Prazo do
Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo:
0024.12.098.148-5. Tipo de ação: penal. Nome do
autor: Ministério Público Estadual. O MM. Juiz de
Direito
da 14ª Vara Criminal, Dr. Marcelo
Gonçalves de Paula, no uso de suas atribuições, e na
forma da lei, etc.. faz saber a todos que virem o
presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em
que figura como vítima: GABRIELA
MOREIRA ASKAR, filha de Salomao Askar Neto e
Iriana Moreira Askar, nascida em 20/12/1974, que
residia na Rua Paschoal Costa, 181, bl. 02 - apto.
302, Castelo, Belo Horizonte/MG. E, constando dos
autos estar a vítima em lugar incerto e não sabido, é
o presente para intimá-la para tomar ciência da
sentença
que DECLAROU EXTINTA, pela
prescrição da pretensão punitiva, a punibilidade do
réu Renato Visconti Viana, com fundamento no
artigo 109, inciso VI, c/c o artigo 110 c/c o artigo
112, inciso I, todos do Código Penal. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado no hall de entrada desta
secretaria criminal, começando a correr o prazo de
intimação a partir do primeiro dia útil da publicação
deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do
TJMG. Belo Horizonte, 6 de novembro de 2017.
Joaquim Francelino dos Santos - Escrivão Judiciário.
2ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de Belo
Horizonte - Edital de Citação/Intimação com prazo
de 05 dias - Justiça Gratuita (para os efeitos do of.
099/95 Gapre) - A Dra. Andréa Cristina de Miranda
Costa, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara de Tóxicos
da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que
tem andamento, neste Juízo, o processo de número
024.17.093.602-5 em que GABRIEL DE PAULA
DA CRUZ, filho de Emanuel Elias da Cruz, está
incurso nas sanções previstas no art. 33, caput, da
Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.8226/03. E,
constando dos autos estar o réu em local incerto e
não sabido, cito-o por meio deste edital para todos
os termos do processo, intimando-o para audiência
de instrução e julgamento a ser realizada no dia 23
de novembro de 2017, às 17h. Para conhecimento do
réu,
não localizada para a citação pessoal,
expediu-se o presente edital que será publicado e
afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 06 de
novembro de 2017. Eu, André Augusto Ferreira da
Silva, Oficial Judiciário, o digitei; Eu, Renata
Barroso Peixoto, Escrivã, por ordem do MM. Juiz, o
subscrevo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG -
13ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita -
Finalidade: Intimação da sentença. Prazo do Edital:
60
(sessenta) dias. Número do Processo:
024.16.086.561-4. Tipo de ação: penal. Nome do
autor: Ministério Público Estadual. O MM. Juiz de
Direito
da 13ª Vara Criminal, Dr. MARIA
APARECIDA CONSENTINO AGOSTINI, no uso
de suas atribuições, e na forma da lei,etc.. faz saber a
todos que virem o presente edital ou dele tiver
conhecimento, que tem andamento nesta Vara
Criminal os autos do processo em que figura como
vitima: ANDRESSA MARA RODRIGUES DE
SOUZA, filha de ILTON OLIVEIRA DE SOUZA e
SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA,
nascido
em 22/08/1990, que residia na Rua
DOURADOS, 334, BAIRRO SÃO
GERALDO,BELO HORIZONTE, MG. E,
constando dos autos estar a vítima em lugar incerto e
não sabido, é o presente para intimá-la para tomar
ciência da senteça que julgou procedente a ação
penal para condenar o réu nas sanções do artigo 129,
§9º do CP, c/c os artigos 5° III, e 7°, I, da Lei
11.340/06. Para conhecimento de todos, expediu-se
o presente edital que será publicado e afixado no hall
de entrada desta secretaria criminal, começando a
correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia
útil da publicação deste no DJE - Diário do
Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 6
de novembro de 2017. Bela. Vanessa Regina de
Menezes, Escrivã Judicial.
1º TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS
Justiça Gratuita. O(A) MM(ª). Juiz(a) Sumariante,
em exercício, no I Tribunal do Júri, da Comarca de
Belo Horizonte, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou
dele conhecimento tiverem que tem em andamento
nesta Vara e Cartório do 1º Tribunal do Júri, os
autos do processo nº 0024.06.995.488-1, em que é
autor o Ministério Público e réu(ré) VLADERSON
ANTÔNIO ANDRADE NORBERTO, filho(a) de
Antônio Barbara Norberto e de Beatriz de Fátima
Andrade, nascido(a) em 21/03/1980, natural de Belo
Horizonte/MG; no qual figura(m) como vítima(s)
Solange Alves da Silva, pelo fato ocorrido nesta
capital no dia 03/10/2005. E, constando dos autos
que o(a) dito(a) réu(ré) está em lugar incerto e não
sabido, mandou na forma da Lei n. 11.689/08
expedir o presente edital pelo qual o(a) INTIMA
para tomar ciência do inteiro teor da r. sentença de
fls. 213/214, proferida em 29/08/2017, descrita a
seguir: Julgo por ora improcedente a denúncia
oferecida pelo Dr. Promotor de Justiça para, nos
termos do que determina o art.415 do CPP
impronunciar o acusado Vladerson Antônio Andrade
Norberto. Fica o(a) mesmo(a) advertido(a) de que
dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para, caso queira,
recorrer da sentença. E, para conhecimento de todos
expediu-se o presente que será publicado e afixado
no local de costume. Dou fé. Belo Horizonte/MG,
06/11/2017. Eu, Gerson Gama Filho, Escrivão
Judicial, subscrevo e assino. O(A) MM(ª). Juiz(a)
Sumariante do 1º Tribunal do Júri, , Dr. Ricardo
Sávio de Oliveira, em substituição. Confere com o
original. /TJ.8
2ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de Belo
Horizonte - Edital de Citação/Intimação com prazo
de 05 dias - Justiça Gratuita (para os efeitos do of.
099/95 Gapre) - A Dra. Andréa Cristina de Miranda
Costa, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara de Tóxicos
da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que
tem andamento, neste Juízo, o processo de número
024.17.093.602-5
em que ALAN TADEU
BORGES, filho de Marli de Fátima Borges e de
Ariovaldo Soares Borges, está incurso nas sanções
previstas no art. 33 c/c art. 35, ambos da Lei
11.343/06. E, constando dos autos estar o réu em
local incerto e não sabido, cito-o por meio deste
edital para todos os termos do processo, intimando-o
para audiência de instrução e julgamento a ser
realizada no dia 29 de novembro de 2017, às 13h.
Para conhecimento do réu, não localizada para a
citação pessoal, expediu-se o presente edital que será
publicado e afixado na forma da Lei. Belo
Horizonte, 06 de novembro de 2017. Eu, André
Augusto Ferreira da Silva, Oficial Judiciário, o
digitei; Eu, Renata Barroso Peixoto, Escrivã, por
ordem do MM. Juiz, o subscrevo.
?COMARCA DE BELO HORIZONTE - II
TRIBUNAL DO JÚRI- JUSTIÇA GRATUITA -
EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo 15 (quinze ) dias
- O Dr. Alexandre C. Bandeira, MM. Juiz Presidente
do II Tribunal do Júri da Comarca de Belo
Horizonte, na forma da lei, etc...Faz saber, a todos
que virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do
Processo nº 024.05.872.744-7 em que é autora a
Justiça Pública e réu DEIVISON CRISTIANO
ROSA, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em
30/04/1986, filho de Maria José Rosa , residente na
Rua Doninha - nº30 -
Bairro São Cristóvão - BH - MG, o qual deverá
comparecer no dia 19/02/2018, às 09:00 horas, na
sala AL-88 andar térreo do Fórum Lafayette situado
à Avenida Augusto de Lima - 1549 - Barro Preto -
Belo Horizonte - MG, a fim de ser julgado em
Plenário de Júri. E constando dos autos que dito a ré
está em lugar incerto e não sabido, expediu-se o
presente edital, que será publicado e afixado na
forma da Lei, para intimá-lo da designação de
Sessão de Júri. Belo Horizonte, Novembro 6, 2017.
Bel. Gabriela Furtado Arja de Oliveira Gomes -
Escrivã Judicial.
II TRIBUNAL DO JÚRI - Comarca de Belo
Horizonte -Justiça Gratuita - Edital de Intimação de
Sentença do(a)(s) réu(s) - PRAZO 15 (QUINZE)
dias. O (a) Dr.(a) , Âmalin Aziz Sant'Ana, MM
Juiz(a) de Direito do II Tribunal do Júri da Comarca
de Belo Horizonte, em pleno exercício de seu cargo,
na forma da lei, etc...Faz saber, a todos que virem o
presente edital ou dele tiverem conhecimento que
por este Juízo e Secretaria do II Tribunal do Júri,
correm os autos nº 02407.545.759-8 que a Justiça
Pública move contra ADRIANO DOS SANTOS
ALVES, filho de Divino Alves e Elaine dos Santos
Alves, natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos
31/12/1981, que se encontra em local incerto e não
sabido. Foi o(a) denunciado(a), acima referido(a),
PRONUNCIADO por sentença deste Juízo em
01/09/2017. E, constando dos autos que o(a) réu se
encontra em local incerto e não sabido, intime-o(a)
da sentença, através deste edital que será publicada
com o prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual terá o
prazo de 5 (cinco) dias para recurso. Para constar
lavrou-se o presente. Belo Horizonte,6 de novembro
de 2017. Gabriela Furtado Arja de Oliveira Gomes,
Escrivã (em substituição).
EDITAL DE LEILÃO RETIFICAÇÃO. PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. 4ª VARA
DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DA COMARCA DE
BELO
HORIZONTE/MG. NÚMERO DO
PROCESSO: 4079044-52.2004.8.13.0024.
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. EXECUTADO:
GEMALUX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA e outros. DATA DO LEILÃO (presencial e
eletrônico): 22/11/2017 a partir das 13:00 horas
(podendo ter seu início prorrogado por mais 30 min).
LOCAL DO LEILÃO: Rua Hélio Lazzarotti, 523,
Alto
Caiçaras, Belo Horizonte/MG;
INFORMAÇÕES: www.saraivaleiloes.com.br; (31)
3207-3900.
AVALIAÇÃO: R$17.600.000,00
(dezessete milhões e seiscentos mil reais).
ANOTAÇÕES AVERBADAS NA MATRÍCULA
ATÉ O DIA 23/08/2017: Imóvel com averbação de
hipoteca outorgada pelo Posto Nigth and Day a
Texaco Brasil S/A e penhoras nos processos:
0024.03.945.150-5;
0024.04.388.095-4;
0024.04.407.949-9; 0024.00.062.954-3;
0024.09.311.752-1; 0024.04.303.235-8;
0024.04.303.230-9; 0024.05.643.056-4;
0024.06.147.970-5; 0024.04.353.766-1;
0024.04.353.764-6; 0024.99.020.701-1;
0024.07.592.991-9; 0024.03.031.418-1 e,
0024.03.031.413-2.. OBS.: O interessado deverá
verificar junto ao Cartório se há novas averbações
após o dia 23/08/2017. DESCRIÇÃO DO BEM: Os
lotes 13, 14, e 15 da quadra 218, situado na Avenida
Barão Homem de Melo, 400, Bairro Vila Marinhos,
atual Jardim América, com área de 428,64 m²,
502,28 m² e 4325, 04 m². Matriculado sob o nº
83.496 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de
Belo Horizonte.
Por ordem do M.M Juiz, Dr. GENIL ANACLETO
RODRIGUES FILHO, o presente leilão será regido
pelo Decreto Lei 21.981/32, Código Penal, CPC e
CTN nas seguintes condições: 1º) O Leilão será
realizado pela Leiloeira Angela Saraiva Portes
Souza, e o pagamento poderá ser à vista, ou
parcelado se autorizado pelo Juízo. 2º) O bem ficará
disponível no site da leiloeira para recebimento de
oferta pelo prazo mínimo de cinco dias antes da 1ª
data, período em que será aceito somente oferta por
valor
superior ao da avaliação. 3º) No dia
22/11/2017, será realizado o 2º leilão, de forma
simultânea (presencial e eletrônico). O bem poderá
ser vendido pela melhor oferta, desde que por valor
não vil (Art. 891, parágrafo único do CPC/15). Se já
houver lance no leilão eletrônico, o leiloeiro iniciará
o leilão presencial com o maior valor já ofertado. 4º)
Por se tratar de leilão simultâneo, o fechamento do
leilão eletrônico se dará no mesmo horário do leilão
presencial. Os lotes que não receberam lances no
leilão presencial poderão ficar disponíveis no site
para recebimento de ofertas até o final do expediente
da leiloeira. 5º) Para os lotes arrematados de forma
eletrônica e à vista, o pagamento será feito na
integralidade do valor do lance, por meio de guia
judicial, no primeiro dia útil subsequente ao leilão, e
o comprovante de pagamento deverá ser enviado via
e-mail para a leiloeira na mesma data. 6º) Para os
lotes arrematados à vista, pelos licitantes presentes
no leilão presencial, o pagamento será feito na
integralidade do valor do lance, através de 02 (dois)
cheques devidamente assinados (para cada lote), que
serão
entregues pelo arrematante no ato da
arrematação. 7º) Os licitantes do leilão presencial,
que não estiverem munidos dos referidos cheques,
não poderão oferecer lances no leilão. 8º) Ao optar
pelo pagamento parcelado, o arrematante, tanto do
leilão presencial como do leilão eletrônico, deverá
efetuar
na forma e data indicada acima
respectivamente, o pagamento do valor mínimo,
correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do
valor da arrematação. O restante será pago em no
máximo 30 (trinta) parcelas (art. 895, §1º do CPC)
iguais, mensais e sucessivas, vencíveis a cada 30
(trinta) dias da data da arrematação, corrigidas pelo
INPC. Na hipótese de atraso no pagamento de
qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por
cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as
parcelas vincendas (art. 895 § 4º do CPC), e os
valores das parcelas deverão ser atualizados pelo
INPC mensalmente desde a data da arrematação. O
pagamento das parcelas será efetuado diretamente
pelo arrematante, em guia de depósito judicial
vinculada aos autos. 9º) Na venda parcelada a
arrematação será garantida por hipoteca gravada
sobre o próprio imóvel até quitação. 10º) Em
qualquer
das modalidades de arrematação
(eletrônico, presencial, à vista ou parcelado), o
arrematante pagará a leiloeira, à vista, 5% (cinco) de
comissão. 11º) O arrematante participante do leilão
presencial efetuará o pagamento em cheque, no ato
do leilão, e este será depositado no 1º dia útil
subsequente ao leilão. O arrematante do leilão
eletrônico deverá depositar a integralidade da
comissão, no primeiro dia útil subsequente ao leilão,
em conta da leiloeira, que será informada na
confirmação da arrematação. 12º) A proposta de
pagamento do lance à vista, sempre prevalecerá
sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895,
inciso II, § 7º, do CPC). 13º) Para participar do
leilão eletrônico, o interessado deverá se cadastrar
antecipadamente no site dos leiloeiros, e só após a
análise dos documentos obrigatórios e liberação do
login o interessado poderá ofertar lances pela
internet. 14º) Para o leilão presencial, o arrematante
se pessoa física, deverá apresentar documentos de
identidade, e comprovante de residência. No caso de
pessoa jurídica, deverá apresentar Contrato Social
juntamente com a Procuração e cópia da identidade
do responsável pela empresa. 15º) Compete ao
interessado na arrematação, a verificação do estado
de conservação dos bens. As alienações são feitas
em caráter "AD-CORPUS", sendo que as áreas
mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos
de comunicação, são meramente enunciativas. Os
imóveis serão vendidos no estado em que se
encontram não podendo o arrematante alegar
desconhecimento de suas condições, características,
compartimentos internos, estado de conservação e
localização. 16º) Deverá o fiel depositário do bem,
permitir a visitação com horário pré agendado,
mediante pedido do interessado nos autos. 17º) No
caso de acordo ou pagamento da dívida (remição) se
requeridos após o leilão, a leiloeira será remunerada
com o correspondente a 5% (cinco por cento) sobre
o valor da avaliação do bem, a ser pago pelo
Executado no dia da Remição, e no caso de
Adjudicação, a remuneração da leiloeira será paga
pelo
adjudicante e será depositada antes da
assinatura da respectiva carta. Na hipótese de
cancelamento do leilão por motivo de pagamento da
dívida ou acordo, após o início de atos de oficio da
leiloeira, fica arbitrado os honorários de 2%, sobre o
valor da avaliação do bem, a ser custeado pelo
Executado,
para ressarcimento dos serviços
prestados. 18º) Nos termos do CPC/15, Art. 887, §
2o, o presente edital será publicado no site:
www.saraivaleiloes.com.br
e DJe. 19º) A
arrematação só será concluída após a homologação
pelo MM. Juiz da Vara competente e julgamento de
eventuais recursos, momento em que a leiloeira
emitirá a Nota de Arrematação. 20º) Por ordem do
Juízo, caso o devedor não seja encontrado pelo Sr.
Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado
do leilão e dos ônus que lhe serão impostos,
referidos no item 17. 21º) Ficam as partes já
intimadas bem como seus cônjuges, se casados
forem, do 2º leilão, que ocorrerá na data e local
indicado neste edital, se o bem não for arrematado
no 1º leilão. 22º) Nos termos do Art. 358 do Código
Penal, quem impedir, perturbar ou fraudar a
arrematação judicial, afastar ou procurar afastar
concorrente ou licitante, por meio de violência,
grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem,
estará sujeito à pena de detenção de dois meses a um
ano, ou multa, além da pena correspondente à
violência. Por ordem deste Juízo, foi expedido o
presente Edital em 09/10/2017. Belo Horizonte, 09
de outubro de 2017. Eu, José Augusto de Souza
Brandão Escrivão, Subscrevo por ordem do MM.
Juiz Dr. Genil Anacleto Rodrigues Filho.
II TRIBUNAL DO JÚRI - Comarca de Belo
Horizonte -Justiça Gratuita - Edital de Intimação de
Sentença do(a)(s) réu(s) - PRAZO 15 (QUINZE)
dias. O (a) Dr.(a) , Âmalin Aziz Sant'Ana, MM
Juiz(a) de Direito do II Tribunal do Júri da Comarca
de Belo Horizonte, em pleno exercício de seu cargo,
na forma da lei, etc...Faz saber, a todos que virem o
presente edital ou dele tiverem conhecimento que
por este Juízo e Secretaria do II Tribunal do Júri,
correm os autos nº 02415.166.755-7 que a Justiça
Pública move contra HENRIQUE LOPES LUIZ,
filho de Vanessa Lope Luiz e Geraldo Lopes Luiz,
natural de Vespasiano/MG, nascido aos 04/07/1986,
que se encontra em local incerto e não sabido. Foi
o(a)
denunciado(a), acima referido(a),
PRONUNCIADO por sentença deste Juízo em
02/10/2017. E, constando dos autos que o(a) réu se
encontra em local incerto e não sabido, intime-o(a)
da sentença, através deste edital que será publicada
com o prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual terá o
prazo de 5 (cinco) dias para recurso. Para constar
lavrou-se o presente. Belo Horizonte,6 de novembro
de 2017. Gabriela Furtado Arja de Oliveira Gomes,
Escrivã (em substituição).
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 13ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade:
Intimação das medidas protetivas. Prazo do Edital:
15
(quinze) dias. Número do Processo:
0024.16.042.139-2. Tipo de ação: Medidas
Protetivas. Nome da vítima: IRACEMA PEÇANHA
DE CARVALHO. O MMª. Juíza de Direito da 13ª
Vara Criminal, Drª. Maria Aparecida Consentino
Agostini, no uso de suas atribuições, e na forma da
lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente edital
ou dele tiver conhecimento, que tem andamento
nesta Vara Criminal os autos do processo em que
figura como vítima: IRACEMA PEÇANHA DE
CARVALHO , filha de Ana Rodrigues Peçanha,
nascida em 05/11/1959 e como réu: DELVANO
PEREIRA DE ARAÚJO, filho de Corinta Pereira
Dias, nascido em 27/09/1948. E, constando dos
autos estarem em lugar incerto e não sabido, é o
presente para intimá-los para tomar ciência da
decisão que julgou procedente o pedido de medida
protetiva formulado pela vítima, consubstanciado na
liminar já deferida dentro dos autos, julgando extinto
o processo, com resolução de mérito, na forma do
artigo
487, inciso I, do CPC/2015. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado no hall de entrada desta
secretaria criminal, começando a correr o prazo de
intimação a partir do primeiro dia útil da publicação
deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do
TJMG. Belo Horizonte, 6 de novembro de 2017.
Bela. Vanessa Regina de Menezes, Escrivã Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 13ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade:
Intimação Decisão das medidas protetivas. Prazo do
Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo:
0024.17.064.489-2.
Tipo de ação: Medidas
Protetivas. Nome da vítima: LUCIANA DOS
SANTOS. O MMª. Juíza de Direito da 13ª Vara
Criminal,
Drª. Maria Aparecida Consentino
Agostini, no uso de suas atribuições, e na forma da
lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente edital
ou dele tiver conhecimento, que tem andamento
nesta Vara Criminal os autos do processo em que
figura como vítima: LUCIANA DOS SANTOS,
filha de Dalira Maria dos Santos, nascida em
17/06/1981, e como réu: JOBSON COSTA DE
OLIVEIRA, filho de Josefa Marli Santana Costa,
nascido aos 17/09/1977. E, constando dos autos
estarem em lugar incerto e não sabido, é o presente
para intimá-los para tomar ciência da decisão que
revogou
as medidas protetivas e julgou
improcedente o pedido exordial, julgando extinto o
processo, sem resolução do mérito, nos termos do
artigo 487, inciso I do CPC, bem como da revogação
das medidas protetivas. Para conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital que será publicado e
afixado no hall de entrada desta secretaria criminal,
começando a correr o prazo de intimação a partir do
primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário
do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte,
6 de novembro de 2017. Bela. Vanessa Regina de
Menezes, Escrivã Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 13ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade:
Intimação das medidas protetivas. Prazo do Edital:
15
(quinze) dias. Número do Processo:
0024.16.042.349-7. Tipo de ação: Medidas
Protetivas. Nome do autor: Ministério Público
Estadual. O MMª. Juíza de Direito da 13ª Vara
Criminal,
Drª. Maria Aparecida Consentino
Agostini, no uso de suas atribuições, e na forma da
lei,etc.. faz saber a todos que virem o presente edital
ou dele tiver conhecimento, que tem andamento
nesta Vara Criminal os autos do processo em que
figura
como vítima: IVONETE APARECIDA
QUEIROZ, filha de Maria de Jesus Ribeiro Queiroz,
nascida em 11/04/1982, que residia na Rua, Djalma
Prado, 136. Guanhães-MG. E, constando dos autos
estar a vítima em lugar incerto e não sabido, é o
presente para intimá-la para , tomar ciência da
decisão
que concedeu medidas protetivas em
desfavor do agressor consistentes na(o):
a)afastamento do lar ou do local de convivência com
a
ofendida, por meio de oficial de justiça,
permitindo-lhe somente a retirada dos pertences de
uso
exclusivo e pessoal; b) proibição de
aproximação da ofendida, de seus familiares e das
testemunhas, fixando o limite mínimo de distância
de 250 (duzentos e cinquenta) metros; c)proibição de
contato
com a ofendida, seus familiares e
testemunhas por qualquer meio de comunicação;
d)proibição de frequentar a residência e o local de
trabalho da ofendida; bem como tomar ciência de
que fica o agressor citado para apresentar defesa em
05
dias, caso queira; fica também aplicada
liminarmente a medida protetiva de obrigação de
frequentar o programa de comunicação de rotinas do
Projeto Dialogar, ministrado pela Policia Civil, no
tempo
e modo definidos pela instituição,
cientificando-o que em caso de descumprimento da
medida protetiva, será decretada a sua prisão
preventiva nos termos do art. 313, inciso III do CPP.
Para conhecimento de todos, expediu-se o presente
edital que será publicado e afixado no hall de
entrada desta secretaria criminal, começando a
correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia
útil da publicação deste no DJE - Diário do
Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 6
de novembro de 2017. Bela. Vanessa Regina de
Menezes, Escrivã judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 13ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade:
Intimação das medidas protetivas. Prazo do Edital:
15
(quinze) dias. Número do Processo:
0024.16.105.279-0. Tipo de ação: Medidas
Protetivas. Nome da vítima: SANI PATRÍCIA DE
PAULA PAIVA GOMES. O MMª. JuÍza de Direito
da 13ª Vara Criminal, Drª. Maria Aparecida
Consentino Agostini, no uso de suas atribuições, e
na forma da lei, etc.. faz saber a todos que virem o
presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como vítima: SANI PATRÍCIA DE
PAULA PAIVA GOMES, filha de Maria de Sousa
Paula, nascida em 08/09/1973. E, constando dos
autos estar em lugar incerto e não sabido, é o
presente para intimá-la para tomar ciência da decisão
que julgou procedente o pedido de medida protetiva
formulado pela vítima, consubstanciado na liminar
já deferida dentro dos autos, julgando extinto o
processo, com resolução de mérito, na forma do
artigo
487, inciso I, do CPC/2015. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado no hall de entrada desta
secretaria criminal, começando a correr o prazo de
intimação a partir do primeiro dia útil da publicação
deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do
TJMG. Belo Horizonte, 6 de novembro de 2017.
Bela. Vanessa Regina de Menezes, Escrivã Judicial.
2ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de Belo
Horizonte - Edital de Citação/Intimação com prazo
de 05 dias - Justiça Gratuita (para os efeitos do of.
099/95 Gapre) - A Dra. Andréa Cristina de Miranda
Costa, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara de Tóxicos
da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que
tem andamento, neste Juízo, o processo de número
024.09.646.982-0 em que HENRIQUE BARROSO
DA SILVA, filho de Cássio Henrique da Silva e
Sheila Cristina Barroso da Silva, está incurso nas
sanções previstas no art. 33, caput, e 35, caput,
ambos da Lei 11.343/06. E, constando dos autos
estar o réu em local incerto e não sabido, cito-o por
meio deste edital para todos os termos do processo,
intimando-o
para audiência de instrução e
julgamento a ser realizada no dia 24 de novembro de
2017, às 14h. Para conhecimento do réu, não
localizada para a citação pessoal, expediu-se o
presente edital que será publicado e afixado na
forma da Lei. Belo Horizonte, 06 de novembro de
2017. Eu, André Augusto Ferreira da Silva, Oficial
Judiciário, o digitei; Eu, Renata Barroso Peixoto,
Escrivã, por ordem do MM. Juiz, o subscrevo.
?Secretaria da 24ª Vara Cível - Comarca de Belo
Horizonte/MG - Edital de
Praça - Prazo de 05 (cinco) dias - O Dr. Marco
Aurélio Chaves Albuquerque,
MM. Juiz de Direito deste Juízo e Secretaria, na
forma da lei, etc, faz saber
a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que
tramitam o processo nº0024.11.041787-0 ação de
Execução, sendo
exequente Iter Fomento Comercial Ltda., CNPJ
09.332.143/0001-75 e
executado Faisto Editora Gráfica Ltda., CNPJ
00.228.475/0001-30, que no
dia 21 de novembro de 2017, às 14 horas, no saguão
deste Fórum, na Av.
Augusto de Lima, nº 1549, Barro Preto, Belo
Horizonte/MG, a leiloeira
pública oficial, Ângela Saraiva Portes Souza,
inscrita na JUCEMG sob
matrícula nº441, com endereço na avenida Augusto
de Lima, nº1376,
conjunto 1607, Barro Preto, Belo Horizonte - MG,
trará a público o pregão
de venda e arrematação a quem der mais e maior
lance e oferecer acima da
avaliação do bem penhorado descrito a seguir: Uma
(01) Guilhotina
automática usada, marca Challenger, que possui 92
cm de boca; 2,35
metros de comprimento por 2,00 metro de largura;
encontra-se
instalada em uma bancada de ferro e em bom estado
de uso e
conservação, avaliada em R$28.000,00 (vinte e oito
mil reais). Nomeio
leiloeira ÂNGELA SARAIVA, a quem competirá
todas as despesas de
divulgação,
guarda e conservação do que
eventualmente lhe for entregue para
vender, conforme proposta por ela apresentada este
Juízo. Fixo sua comissão
em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a
ser custeada pelo
arrematante. Em caso de adjudicação, remição ou
suspensão da execução,
após a intimação da leiloeira, fica estipulada a
comissão de 2% (dois por
cento) sobre o valor da avaliação, a ser suportada
pela parte que der causa ao
ato. Autorizo a leiloeira a receber o produto da
arrematação, que deverá ser
por ela depositado em Juízo, no prazo de 24 (vinte e
quatro), mediante
prestação de contas, cuja apresentação se dará em 48
(quarenta e oito) horas
subsequentes ao depósito. Não havendo arrematante,
fica desde logo marcada
a segunda praça para o dia 12 de dezembro de 2017,
também às 14
horas, no mesmo local. Fica esclarecido que neste
caso não se aceitará
lance que se ofereça preço vil. Fica também desde
logo intimado os réus das
referidas datas das praças, caso não seja encontrado
pelo oficial de justiça.
Para que chegue ao conhecimento de todos,
determinou-se a expedição do
presente edital, que será publicado e afixado em
lugar de costume e na forma
da lei. Dado e passado nesta cidade, 25 de outubro
de 2017. Eu, Samira
Sadalla A. Dib, escrivã judicial, o conferi e assino:
________ . O MM. Juiz
de
Direito, O Dr. Marco Aurélio Chaves
Albuquerque, assina: __________.