IMÓVEIS NO RIO DE JANEIRO em 14-07-2017

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Data: 14/07/2017
Diário da Justiça do Trabalho
PÁG 00815 - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região - Complemento

20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -

Edital

Processo Nº RTOrd-0010917-78.2014.5.01.0020
RECLAMANTE VALERIA COELHO CHIAVEGATTO
ADVOGADO MARCOS ALMIRO FRAUCHES
AYETA(OAB: 144000/RJ)
ADVOGADO SÉRGIO BATALHA MENDES(OAB:
62857/RJ)
RECLAMADO GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS
SPE S/A
ADVOGADO CRISTIANE CARDOSO LOPES
MANCANO(OAB: 59293/RJ)
RECLAMADO SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA
FILHO
ADVOGADO FERNANDO LUIZ DOS
SANTOS(OAB: 180007/RJ)
RECLAMADO CONSULTORIA EMPREEND E
PARTICIPACOES CONSULTEP S A
RECLAMADO GALILEO ADMINISTRACAO DE
RECURSOS EDUCACIONAIS S A -
FALIDO
ADVOGADO CRISTIANE CARDOSO LOPES
MANCANO(OAB: 59293/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO ELECNOR TRANSMISSÃO DE
ENERGIA S/A
LEILOEIRO FABIANO AYUPP MAGALHAES
REPRESENTANTE CONSULTORIA EMPREEND E
PARTICIPACOES CONSULTEP S A
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO AYUPP MAGALHAES
JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ.
EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20
(vinte) dias, extraído da Ação Trabalhista movida por VALERIA
COELHO CHIAVEGATTO, CPF nº535.813.427-15 (Adv. Sergio
Batalha Mendes OAB-RJ 62857) em face de SOCIEDADE
UNIVERSITARIA GAMA FILHO, CNPJ/CPF nº 33.809.609/0001-65
(Adv. FERNANDO LUIZ DOS SANTOS,) GALILEO GESTORA DE
RECEBIVEIS SPE S/A (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano -
O A B - R J 5 9 . 2 9 3 ) , C O N S U L T O R I A E M P R E E N D E
PARTICIPACOES CONSULTEP S A - CNPJ: 42.515.817/0001-42,
GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S
A - FALIDO - CNPJ:12.045.897/0011-20, e terceiro interessado
ELECNOR TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A; Processo nº
0010917-78.2014.5.01.0020, na forma a seguir: O(A) DOUTOR(A)
CISSA DE ALMEIDA BIASOLI, JUIZ(A) DO TRABALHO DA 20ª
VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos
que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte)
dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
especialmente o(s) Executado(s), de que no dia 19/09/2017, às
1 1 : 5 0 h o r a s , a t r a v é s d o p o r t a l d e l e i l ã o e l e t r ô n i c o
www.fabianoayuppleiloeiro.com.br e presencial no Auditório do 10º
andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio
nº 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO
AYUPP MAGALHÃES, telefone (21) 3173-0567, nomeado conforme
Fls/Id. 91376ee, será apregoado e vendido a quem mais der acima
da avaliação, ou no dia 26/09/2017, nos mesmos horários e local,
a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o
lance ofertado a apreciação do MM. Juízo, o bem penhorado,
descrito e avaliado conforme Fls./Id. d1819b8, tendo o(s)
devedor(es) tomado ciência da penhora conforme Fls./Id. 54a6e83.
O Valor da execução é de R$ 809.181,92, mais acréscimos legais.-
DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: "IMÓVEL: Sala 1437 do Edifício
em construção na Avenida Marechal Câmara n° 160, com
numeração suplementar 33 pela Praça 22 de Abril, na freguesia de
São José, e a correspondente fração ideal de 175/51765 do domínio
útil do terreno, foreiro ao Domínio da União, acrescido de marinha,
que é designado por lote 1 do PA. 35432 aprovado em 18/05/78,
constituído dos antigos lotes 1-A da quadra 12-B e lote 1 do PA
30268, medindo de frente pela Avenida Marechal Câmara, em 5
alinhamentos de 66,50m mais 7,00m, mais 20,00, mais 7,00m e
mais 8,00m; nos fundos em 5 alinhamentos de 8,00m, mais 7,00m,
mais 20,00m, mais 7,00m e mais 66,50m; pelo lado direito mede
27,00m e pelo lado esquerdo 27,00m. Cumprindo se notar que o
lote é atingido na testada pela Avenida Marechal Câmara por
galeria que na extensão de 66,50m mede 7,00m, na extensão de
20,00m mede 14,00m e na extensão de 8,00m mede 7,00m de
largura; sendo atingido na testada pela Praça 22 de Abril por galeria
com 7,00m de largura na extensão de 20,00m; não figurando para o
dito lote área de recúo ou investidura."- LAUDO DE AVALIAÇÃO:
"Sala 1437 do edifício na Avenida Marechal Câmara, 160, com
numeração suplementar 33 pela Praça 22 de Abril, na Freguesia
de São José, foreiro ao Domínio da União, acrescido de
marinha, inscrito no FRE 1554547-8, CL 08681, tudo conforme a
cópia da certidão do 7° Ofício do Registro de Imóveis, referente
à matrícula 10502 - 2-R, fichas 15483 a 15483-B, constante do
PJe-JT, em tela, que faz parte do presente auto, que avalio em
R$ 850.000,00". Inscrição Municipal 1554547-8. Imóvel com 90
metros quadrados. Na matrícula do imóvel (10502-2) consta no
R-19 o registro do Contrato de Locação com a ELECNOR
TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A, encerrando-se em 30 de
julho de 2019. Cientes os Srs. Interessados que: De acordo com a
Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica o imóvel não é foreiro ao
Município do Rio de Janeiro e possui débitos de IPTU no valor de
R$ 1.232,40, mais acréscimos legais. De acordo com o art. 78 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, bem como o parágrafo único do artigo 130 do CTN e
Artigo 908 § 1º do CPC, o bem imóvel penhorado será vendido livre
de débitos decondomínio, IPTU e TAXAS, ficando caracterizada
aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante
e o anterior proprietário devedor. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será
publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) devedor(es)
intimados dos Leilões se não encontrado(s), suprida assim a
exigência do inciso I e parágrafo único do artigo 889 do Código
de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à
vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o
limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento
de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o
depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24
horas.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze
dias de julho do ano de dois mil e dezessete . - Eu, RITA DE
C A S S I A S I L V A L O E S C H S O A R E S , D I R E T O R ( A ) D E
S E C R E T A R I A , o f i z d i g i t a r e s u b s c r e v o .
Edital

Processo Nº RTOrd-0010917-78.2014.5.01.0020
RECLAMANTE VALERIA COELHO CHIAVEGATTO
ADVOGADO MARCOS ALMIRO FRAUCHES
AYETA(OAB: 144000/RJ)
ADVOGADO SÉRGIO BATALHA MENDES(OAB:
62857/RJ)
RECLAMADO GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS
SPE S/A
ADVOGADO CRISTIANE CARDOSO LOPES
MANCANO(OAB: 59293/RJ)
RECLAMADO SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA
FILHO
ADVOGADO FERNANDO LUIZ DOS
SANTOS(OAB: 180007/RJ)
RECLAMADO CONSULTORIA EMPREEND E
PARTICIPACOES CONSULTEP S A
RECLAMADO GALILEO ADMINISTRACAO DE
RECURSOS EDUCACIONAIS S A -
FALIDO
ADVOGADO CRISTIANE CARDOSO LOPES
MANCANO(OAB: 59293/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO ELECNOR TRANSMISSÃO DE
ENERGIA S/A
LEILOEIRO FABIANO AYUPP MAGALHAES
REPRESENTANTE CONSULTORIA EMPREEND E
PARTICIPACOES CONSULTEP S A
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO AYUPP MAGALHAES
JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ.
EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20
(vinte) dias, extraído da Ação Trabalhista movida por VALERIA
COELHO CHIAVEGATTO, CPF nº535.813.427-15 (Adv. Sergio
Batalha Mendes OAB-RJ 62857) em face de SOCIEDADE
UNIVERSITARIA GAMA FILHO, CNPJ/CPF nº 33.809.609/0001-65
(Adv. FERNANDO LUIZ DOS SANTOS,) GALILEO GESTORA DE
RECEBIVEIS SPE S/A (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano -
O A B - R J 5 9 . 2 9 3 ) , C O N S U L T O R I A E M P R E E N D E
PARTICIPACOES CONSULTEP S A - CNPJ: 42.515.817/0001-42,
GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S
A - FALIDO - CNPJ:12.045.897/0011-20, e terceiro interessado
ELECNOR TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A; Processo nº
0010917-78.2014.5.01.0020, na forma a seguir: O(A) DOUTOR(A)
CISSA DE ALMEIDA BIASOLI, JUIZ(A) DO TRABALHO DA 20ª
VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos
que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte)
dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
especialmente o(s) Executado(s), de que no dia 19/09/2017, às
1 1 : 5 0 h o r a s , a t r a v é s d o p o r t a l d e l e i l ã o e l e t r ô n i c o
www.fabianoayuppleiloeiro.com.br e presencial no Auditório do 10º
andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio
nº 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO
AYUPP MAGALHÃES, telefone (21) 3173-0567, nomeado conforme
Fls/Id. 91376ee, será apregoado e vendido a quem mais der acima
da avaliação, ou no dia 26/09/2017, nos mesmos horários e local,
a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o
lance ofertado a apreciação do MM. Juízo, o bem penhorado,
descrito e avaliado conforme Fls./Id. d1819b8, tendo o(s)
devedor(es) tomado ciência da penhora conforme Fls./Id. 54a6e83.
O Valor da execução é de R$ 809.181,92, mais acréscimos legais.-
DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: "IMÓVEL: Sala 1437 do Edifício
em construção na Avenida Marechal Câmara n° 160, com
numeração suplementar 33 pela Praça 22 de Abril, na freguesia de
São José, e a correspondente fração ideal de 175/51765 do domínio
útil do terreno, foreiro ao Domínio da União, acrescido de marinha,
que é designado por lote 1 do PA. 35432 aprovado em 18/05/78,
constituído dos antigos lotes 1-A da quadra 12-B e lote 1 do PA
30268, medindo de frente pela Avenida Marechal Câmara, em 5
alinhamentos de 66,50m mais 7,00m, mais 20,00, mais 7,00m e
mais 8,00m; nos fundos em 5 alinhamentos de 8,00m, mais 7,00m,
mais 20,00m, mais 7,00m e mais 66,50m; pelo lado direito mede
27,00m e pelo lado esquerdo 27,00m. Cumprindo se notar que o
lote é atingido na testada pela Avenida Marechal Câmara por
galeria que na extensão de 66,50m mede 7,00m, na extensão de
20,00m mede 14,00m e na extensão de 8,00m mede 7,00m de
largura; sendo atingido na testada pela Praça 22 de Abril por galeria
com 7,00m de largura na extensão de 20,00m; não figurando para o
dito lote área de recúo ou investidura."- LAUDO DE AVALIAÇÃO:
"Sala 1437 do edifício na Avenida Marechal Câmara, 160, com
numeração suplementar 33 pela Praça 22 de Abril, na Freguesia
de São José, foreiro ao Domínio da União, acrescido de
marinha, inscrito no FRE 1554547-8, CL 08681, tudo conforme a
cópia da certidão do 7° Ofício do Registro de Imóveis, referente
à matrícula 10502 - 2-R, fichas 15483 a 15483-B, constante do
PJe-JT, em tela, que faz parte do presente auto, que avalio em
R$ 850.000,00". Inscrição Municipal 1554547-8. Imóvel com 90
metros quadrados. Na matrícula do imóvel (10502-2) consta no
R-19 o registro do Contrato de Locação com a ELECNOR
TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A, encerrando-se em 30 de
julho de 2019. Cientes os Srs. Interessados que: De acordo com a
Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica o imóvel não é foreiro ao
Município do Rio de Janeiro e possui débitos de IPTU no valor de
R$ 1.232,40, mais acréscimos legais. De acordo com o art. 78 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, bem como o parágrafo único do artigo 130 do CTN e
Artigo 908 § 1º do CPC, o bem imóvel penhorado será vendido livre
de débitos decondomínio, IPTU e TAXAS, ficando caracterizada
aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante
e o anterior proprietário devedor. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será
publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) devedor(es)
intimados dos Leilões se não encontrado(s), suprida assim a
exigência do inciso I e parágrafo único do artigo 889 do Código
de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à
vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o
limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento
de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o
depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24
horas.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze
dias de julho do ano de dois mil e dezessete . - Eu, RITA DE
C A S S I A S I L V A L O E S C H S O A R E S , D I R E T O R ( A ) D E
S E C R E T A R I A , o f i z d i g i t a r e s u b s c r e v o .