IMÓVEIS NO RIO DE JANEIRO em 07-11-2017

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Data: 07/11/2017
Diário da Justiça do Trabalho
PÁG 00317 - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região - Complemento

5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -

Edital

Processo Nº RTOrd-0010275-53.2014.5.01.0005
RECLAMANTE LUCIA DIAS MACHADO
ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA
CORDEIRO(OAB: 178905/RJ)
RECLAMADO GALILEO ADMINISTRACAO DE
RECURSOS EDUCACIONAIS S A -
FALIDO
ADVOGADO CRISTIANE CARDOSO LOPES
MANCANO(OAB: 59293/RJ)
RECLAMADO ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO
PAULO APOSTOLO-ASSESPA
ADVOGADO CHRYSTIAN PICONE SOARES
GOMES DA SILVA(OAB: 166451/RJ)
ADVOGADO RHAVINY DE OLIVEIRA
MARIANO(OAB: 172677/RJ)
ADVOGADO ANDREA NUBIA VASCONCELOS
SILVA(OAB: 142933/RJ)
RECLAMADO GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS
SPE S/A
ADVOGADO CRISTIANE CARDOSO LOPES
MANCANO(OAB: 59293/RJ)
RECLAMADO PAULO CESAR PRADO FERREIRA
DA GAMA
RECLAMADO LUIZ ALFREDO DA GAMA
BOTAFOGO MUNIZ
RECLAMADO SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA
FILHO
ADVOGADO LEONARDO CORRÊA
BARBOSA(OAB: 110951/RJ)
ADVOGADO ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA
SILVA JUNIOR(OAB: 95203/RJ)
LEILOEIRO PAULO AUGUSTO DE MARIA
BOTELHO
DEPOSITÁRIO RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA DIAS MACHADO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 5ª
VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ.
Ref. Proc. RTOrd 0010275-53.2014.5.01.0005
PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Leiloeiro Público
Oficial, nomeado para atuar na ação que LUCIA DIAS
MACHADO move a SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO,
GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, ASSOCIACAO
EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA, GALILEO
ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A -
FALIDO, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, PAULO
CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, vem, com espeque na
CLT, CPC, e Decreto Lei 21.981/32, requerer a V. Excelência o
seguinte:
1) Sugere a V. Excelência as seguintes datas e horário:
1.1 - De onze horas da manhã do dia 27.11.2017, até as onze
horas da manhã do dia 02.12.2017 para realização do 1º Leilão
Público;
1.2 - De onze horas e um minuto da manhã do dia 02.12.2017,
às onze horas da manhã do dia 12.12.2017 para realização do 2º
Leilão Público, encerrando-se nesta data e horário o Leilão
Público pela melhor oferta.
2) Os Leilões Públicos serão realizados exclusivamente por
MEIO ELETRÔNICO, de forma ininterrupta, nos termos do
a r t i g o 8 8 2 d o C P C , a t r a v é s d o S i t e
www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados
deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima
de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, utilizar a
plataforma de Lances Eletrônicos.
3) Requer a V. Excelência a PUBLICAÇÃO dos Editais de Leilão
no Diário Oficial, para que produza os devidos efeitos legais,
em especial para os efeitos do disposto no Parágrafo Único do
Artigo 889 do CPC, sendo certo que os Editais também serão
p u b l i c a d o s n a p á g i n a d o L e i l o e i r o ,
www.paulobotelholeiloeiro.com.br, na forma do parágrafo 2º do
artigo 887 do CPC.
4) Requer a V. Excelência que a comissão do Leiloeiro seja
fixada em 5%, sobre o valor da arrematação ou adjudicação, a
ser pago pelo Arrematante/Adjudicante, como disposto na lei
em vigor (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21. 981/32).
5) Requer, em caso de acordo, remição, ajuste, pagamento,
perdão e etc., que V. Excelência determine o pagamento de
honorários ao Leiloeiro, nos termos dos Artigos 22 letra F e 24
(caput) do Dec. Lei 21.981/32, ou aplique o disposto na
Resolução 236/16 do CNJ.
Por fim, requer a V. Excelência a NOTIFICAÇÃO postal das
partes, especialmente do CREDOR HIPOTECÁRIO BANCO
BRADESCO CNPJ 60.746.948/0001-12 no endereço: NUC
Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, Osasco/SP, CEP 06.029-900,
para que tomem ciência do dia, hora e local do Leilão que será
realizado para a excussão do bem penhorado.

P. deferimento e juntada.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2017.

PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO

LEILOEIRO PÚBLICO
005/VT DE RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte)
dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUCIA DIAS
MACHADO (Adv. Fernanda De Oliveira Cordeiro - OAB/RJ:
178905) move a SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
(Advs. Leonardo Correa Barbosa - OAB/RJ: 110951, Roberto
Roland Rodrigues Da Silva Junior - OAB/RJ: 95203), GALILEO
GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A (Adv. Cristiane Cardoso
L o p e s M a n c a n o - O A B / R J : 0 5 9 2 9 3 ) , A S S O C I A C A O
EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Advs.
Chrystian Picone Soares Gomes Da Silva - OAB/RJ: 166451,
Rhaviny De Oliveira Mariano - OAB/RJ: 172677, Andrea Nubia
V a s c o n c e l o s S i l v a - O A B / R J : 1 4 2 9 3 3 ) , G A L I L E O
ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A -
FALIDO (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ:
059293), LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, PAULO
CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Proc n. RTOrd 0010275-
53.2014.5.01.0005, na forma abaixo.
A DOUTORA MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza
Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ
SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem
ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na
pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos
bens penhorados nestes Autos terá início às 11:00 hrs. do dia
27 do mês de novembro do ano de 2017, prosseguindo-se
ininterruptamente até os 02 dias do mês de dezembro do ano
de 2017, encerrando-se às 11:00hs. Não havendo lance igual ou
superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso
mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão
P ú b l i c o . O S e g u n d o L e i l ã o P ú b l i c o s e r á r e a l i z a d o
ininterruptamente, iniciando-se às 11:01hrs do dia 02 do mês
de dezembro do ano de 2017 e se prorrogará até os 12 dias do
mês de dezembro do ano de 2017 às 11:00hrs. O Leilão será
realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do
Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados
deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima
de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o
uso doe seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a
plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão
conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE
MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado
do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na
Av. Rio Branco, número 151, sala 505, Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a
venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o
disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal
Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior
a 50% do valor da avaliação. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s),
conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como:
Bem(ns): IMÓVEL: Prédio com cinco pavimentos de uso
comum, pavimento térreo para acessos e estacionamento e
subsolo situado na Rua Almirante Sadock de Sá, nº 246,
Ipanema, com treze vagas, conforme características e
confrontações constantes na matricula sob o nº 95.606 do 5º
Oficio do Registro de Imóveis, FRE 0361656-2, avaliado em R$
14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). Cientes sobre as
hipotecas existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC,
c o n f o r m e R - 3 e R - 7 , e p e n h o r a s d a 1 2 ª V E F ( p r o c .
2004.120.0043490-5) e 21ª Vara Cível (proc. 00119448-
08.2013.8.19.0001). Cientes que está hipotecado ao Banco
Bradesco CNPJ 60.746.948/0001-12. A hipoteca se extingue
pela arrematação (Artigo 1499 VI do CC). O Leilão será
procedido na forma do Artigo 78 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
(isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à
Arrematação), que determina a observância do parágrafo único
do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC. Serão
analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na
forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do
TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da
realização do leilão que pretende participar, com proposta e
condições. Arrematação: à vista, acrescida de 5% de comissão
do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei
21.981/32 c/c Artigo 888 da CLT), e custas de cartório até o
limite máximo permitido por lei. Arrematação Judicial por conta
e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do
Processo. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a
parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a
resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os
honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a
Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo
903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e
afixado no local de costume, bem como publicado na página do
Sr. Leiloeiro. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s)
Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital,
caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não
receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo
parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu,
LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria,
m a n d e i d i g i t a r e s u b s c r e v o . M O N I C A D E A L M E I D A
RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio
de Janeiro/RJ.
Edital

Processo Nº RTOrd-0010275-53.2014.5.01.0005
RECLAMANTE LUCIA DIAS MACHADO
ADVOGADO FERNANDA DE OLIVEIRA
CORDEIRO(OAB: 178905/RJ)
RECLAMADO GALILEO ADMINISTRACAO DE
RECURSOS EDUCACIONAIS S A -
FALIDO
ADVOGADO CRISTIANE CARDOSO LOPES
MANCANO(OAB: 59293/RJ)
RECLAMADO ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO
PAULO APOSTOLO-ASSESPA
ADVOGADO CHRYSTIAN PICONE SOARES
GOMES DA SILVA(OAB: 166451/RJ)
ADVOGADO RHAVINY DE OLIVEIRA
MARIANO(OAB: 172677/RJ)
ADVOGADO ANDREA NUBIA VASCONCELOS
SILVA(OAB: 142933/RJ)
RECLAMADO GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS
SPE S/A
ADVOGADO CRISTIANE CARDOSO LOPES
MANCANO(OAB: 59293/RJ)
RECLAMADO PAULO CESAR PRADO FERREIRA
DA GAMA
RECLAMADO LUIZ ALFREDO DA GAMA
BOTAFOGO MUNIZ
RECLAMADO SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA
FILHO
ADVOGADO LEONARDO CORRÊA
BARBOSA(OAB: 110951/RJ)
ADVOGADO ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA
SILVA JUNIOR(OAB: 95203/RJ)
LEILOEIRO PAULO AUGUSTO DE MARIA
BOTELHO
DEPOSITÁRIO RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA DIAS MACHADO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 5ª
VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ.
Ref. Proc. RTOrd 0010275-53.2014.5.01.0005
PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Leiloeiro Público
Oficial, nomeado para atuar na ação que LUCIA DIAS
MACHADO move a SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO,
GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, ASSOCIACAO
EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA, GALILEO
ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A -
FALIDO, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, PAULO
CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, vem, com espeque na
CLT, CPC, e Decreto Lei 21.981/32, requerer a V. Excelência o
seguinte:
1) Sugere a V. Excelência as seguintes datas e horário:
1.1 - De onze horas da manhã do dia 27.11.2017, até as onze
horas da manhã do dia 02.12.2017 para realização do 1º Leilão
Público;
1.2 - De onze horas e um minuto da manhã do dia 02.12.2017,
às onze horas da manhã do dia 12.12.2017 para realização do 2º
Leilão Público, encerrando-se nesta data e horário o Leilão
Público pela melhor oferta.
2) Os Leilões Públicos serão realizados exclusivamente por
MEIO ELETRÔNICO, de forma ininterrupta, nos termos do
a r t i g o 8 8 2 d o C P C , a t r a v é s d o S i t e
www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados
deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima
de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, utilizar a
plataforma de Lances Eletrônicos.
3) Requer a V. Excelência a PUBLICAÇÃO dos Editais de Leilão
no Diário Oficial, para que produza os devidos efeitos legais,
em especial para os efeitos do disposto no Parágrafo Único do
Artigo 889 do CPC, sendo certo que os Editais também serão
p u b l i c a d o s n a p á g i n a d o L e i l o e i r o ,
www.paulobotelholeiloeiro.com.br, na forma do parágrafo 2º do
artigo 887 do CPC.
4) Requer a V. Excelência que a comissão do Leiloeiro seja
fixada em 5%, sobre o valor da arrematação ou adjudicação, a
ser pago pelo Arrematante/Adjudicante, como disposto na lei
em vigor (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21. 981/32).
5) Requer, em caso de acordo, remição, ajuste, pagamento,
perdão e etc., que V. Excelência determine o pagamento de
honorários ao Leiloeiro, nos termos dos Artigos 22 letra F e 24
(caput) do Dec. Lei 21.981/32, ou aplique o disposto na
Resolução 236/16 do CNJ.
Por fim, requer a V. Excelência a NOTIFICAÇÃO postal das
partes, especialmente do CREDOR HIPOTECÁRIO BANCO
BRADESCO CNPJ 60.746.948/0001-12 no endereço: NUC
Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, Osasco/SP, CEP 06.029-900,
para que tomem ciência do dia, hora e local do Leilão que será
realizado para a excussão do bem penhorado.

P. deferimento e juntada.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2017.

PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO

LEILOEIRO PÚBLICO
005/VT DE RIO DE JANEIRO - RJ
EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte)
dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUCIA DIAS
MACHADO (Adv. Fernanda De Oliveira Cordeiro - OAB/RJ:
178905) move a SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
(Advs. Leonardo Correa Barbosa - OAB/RJ: 110951, Roberto
Roland Rodrigues Da Silva Junior - OAB/RJ: 95203), GALILEO
GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A (Adv. Cristiane Cardoso
L o p e s M a n c a n o - O A B / R J : 0 5 9 2 9 3 ) , A S S O C I A C A O
EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Advs.
Chrystian Picone Soares Gomes Da Silva - OAB/RJ: 166451,
Rhaviny De Oliveira Mariano - OAB/RJ: 172677, Andrea Nubia
V a s c o n c e l o s S i l v a - O A B / R J : 1 4 2 9 3 3 ) , G A L I L E O
ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A -
FALIDO (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ:
059293), LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, PAULO
CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Proc n. RTOrd 0010275-
53.2014.5.01.0005, na forma abaixo.
A DOUTORA MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza
Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ
SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem
ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na
pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos
bens penhorados nestes Autos terá início às 11:00 hrs. do dia
27 do mês de novembro do ano de 2017, prosseguindo-se
ininterruptamente até os 02 dias do mês de dezembro do ano
de 2017, encerrando-se às 11:00hs. Não havendo lance igual ou
superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso
mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão
P ú b l i c o . O S e g u n d o L e i l ã o P ú b l i c o s e r á r e a l i z a d o
ininterruptamente, iniciando-se às 11:01hrs do dia 02 do mês
de dezembro do ano de 2017 e se prorrogará até os 12 dias do
mês de dezembro do ano de 2017 às 11:00hrs. O Leilão será
realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do
Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados
deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima
de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o
uso doe seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a
plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão
conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE
MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado
do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na
Av. Rio Branco, número 151, sala 505, Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a
venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o
disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal
Superior do Trabalho, vendendo-se o bem por valor não inferior
a 50% do valor da avaliação. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s),
conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como:
Bem(ns): IMÓVEL: Prédio com cinco pavimentos de uso
comum, pavimento térreo para acessos e estacionamento e
subsolo situado na Rua Almirante Sadock de Sá, nº 246,
Ipanema, com treze vagas, conforme características e
confrontações constantes na matricula sob o nº 95.606 do 5º
Oficio do Registro de Imóveis, FRE 0361656-2, avaliado em R$
14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). Cientes sobre as
hipotecas existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC,
c o n f o r m e R - 3 e R - 7 , e p e n h o r a s d a 1 2 ª V E F ( p r o c .
2004.120.0043490-5) e 21ª Vara Cível (proc. 00119448-
08.2013.8.19.0001). Cientes que está hipotecado ao Banco
Bradesco CNPJ 60.746.948/0001-12. A hipoteca se extingue
pela arrematação (Artigo 1499 VI do CC). O Leilão será
procedido na forma do Artigo 78 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
(isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à
Arrematação), que determina a observância do parágrafo único
do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC. Serão
analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na
forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do
TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da
realização do leilão que pretende participar, com proposta e
condições. Arrematação: à vista, acrescida de 5% de comissão
do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei
21.981/32 c/c Artigo 888 da CLT), e custas de cartório até o
limite máximo permitido por lei. Arrematação Judicial por conta
e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do
Processo. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a
parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a
resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os
honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a
Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo
903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e
afixado no local de costume, bem como publicado na página do
Sr. Leiloeiro. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s)
Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital,
caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não
receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo
parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu,
LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria,
m a n d e i d i g i t a r e s u b s c r e v o . M O N I C A D E A L M E I D A
RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio
de Janeiro/RJ.