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LICITAÇÕES EM SÃO PAULO em 14-07-2017

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Total de Publicações: 977
Data: 14/07/2017
Diário Oficial dos Municípios
PÁG 00001 - Diário Oficial dos Municípios de São Paulo



Código Identificador:F002F47C
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
PORTARIA Nº 341/2017
“NOMEIA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO
SINDICANTE PARA APURAR
RESPONSABILIDADES REFERENTES A
IRREGULARIDADES APONTADAS EM
CONTRATO E LICITAÇÃO – TC-000089/012/11-
CONTRATANTE: PREFEITURA DE BARRA DO
TURVO”,
CONTRATADA:JJES – SILVA
CONSTRUÇÕES LTDA.
JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do
Turvo/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 498 de 01 de Abril de 2015,
que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Barra do Turvo, bem como os Princípios norteadores da
Administração Pública, Art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO TC-000089/012/11.
RESOLVE: Art. 1°. Fica nomeada a Comissão de Processo
Sindicância Disciplinar 06/2017, para apurar responsabilidades
referentes ao contrato supramencionado:
Presidente: CLAUDIO LEME FERREIRA, CPF N° 024.502.558-85;
Membro: WILIANS COQUEIRO SILVA, CPF N° 286.248.468-70;
Membro:
ADRIANO ADAO FARIA NOVAKI, CPF
N°192.923.168-77.
Art. 2°. Os servidores designados, sob a presidência do primeiro,
constituem a Comissão Sindicante, que deverá apresentar suas
conclusões no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período como
determina o artigo 60 da Lei municipal 498/2015.
Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de hoje.
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo/SP, 14 de Julho de 2017.
JEFFERSON LUIZ MARTINS
Prefeito Municipal
Certifico para os devidos fins, que a presente Portaria foi em 14 de
julho de 2017, publicada e afixada no local destinado à publicação
dos Atos Administrativo e disponibilizado na íntegra no site da
Prefeitura Municipal
(http://www.barradoturvo.sp.gov.br).
MAYRON ELIAS DE ARAUJO PRESTES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Edilson Farias de Lima

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